{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "396", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "V\u00e9rdi L\u00facio Melo", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/396/projetodelei34-2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE RESTOS MORTAIS N\u00c3O RECLAMADOS, PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENT\u00cdFICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "410", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Dr. Lucas", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/410/projetodelei01-2022_-_lucas.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMAC\u00caUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA - MG \r\nAFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIP\u00d3TESES DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR M\u00c9DICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "408", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Dr. Lucas", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/408/projetodelei05-2022_-_lucas.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O A SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE \u00c1GUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA, NOS IM\u00d3VEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAIS OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO \u00daNICO."}, {"id": "432", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3ozinho Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/432/projetodelei13-2022_-_joaomartins.pdf", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDAD\u00c9 DE REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE GLICEMIA CAPILAR-PONTA DE DEDO, NO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SA\u00daDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "404", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Marquinho da Cooperativa", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/404/projetodelei56-2022_-_marcoantonio.pdf", "ementa": "PROIBE NO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETR\u00d4NICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETR\u00d4NICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "431", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Dr. Lucas", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/431/projetodelei79-2022_-_lucas.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE PULSEIRA COM C\u00d3DIGO QR CODE PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A DE PESSOAS COM \r\nDOEN\u00c7AS MENTAIS, NEUROL\u00d3GICAS E DEFICI\u00caNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRI\u00c7\u00c3O DE INTERA\u00c7\u00c3O COM O MEIO SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIA"}, {"id": "418", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Dr. Lucas", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/418/projetodelei80-2022_-_lucas.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, A REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S PESSOAS COM DOEN\u00c7AS AUTOIMUNES DERMATOL\u00d3GICAS."}, {"id": "433", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Dr. Lucas", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/433/projetodelei91-2022_-_lucas.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA ISE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOEN\u00c7A DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "421", "ano": "2022", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Dr. Lucas", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/421/projetodelei106-2022_-_lucas.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DE VACINA DIGITAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}