{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5344", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Leonardo Vinhas Ciacci", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5344/projetodelei01-2025.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA."}, {"id": "5352", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Leonardo Vinhas Ciacci", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5352/projetodelei11-2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO T\u00cdQUETE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POL\u00cdTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5530", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Leonardo Vinhas Ciacci", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5530/projetodelei14-2026..pdf", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNER\u00c1RIO - N\u00cdVEL  AE-13, LOTADOS NO SERVI\u00c7O MUNICIPAL FUNER\u00c1RIO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LUTO - SEMUL."}, {"id": "5613", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Leonardo Vinhas Ciacci", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5613/projetodelei21-2026.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0  6.554, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS."}, {"id": "5653", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Leonardo Vinhas Ciacci", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5653/projetodelei23-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA - FHOMUV E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5360", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "C\u00e1ssio Chiodi", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5360/projetodelei02-2026.pdf", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNAN\u00c7A, INTEGRIDADE E TRANSPAR\u00caNCIA APLIC\u00c1VEIS \u00c0 GEST\u00c3O DA FROTA MUNICIPAL DE VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENA\u00c7\u00c3O CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O, CONTROLE E EFICI\u00caNCIA OPERACIONAL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA/MG."}, {"id": "5384", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MDIR", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5384/projetodelei03-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VARGINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5462", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MDIR", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5462/projeto_de_resolucao_4-2026.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VARGINHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5444", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3ozinho Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5444/requerimento_23_joaozinho.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos entendimentos consolidados pelo Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade \u2013 ACS e Agentes de Combate \u00e0s Endemias \u2013 ACE."}, {"id": "5453", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thulyo Paiva", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5453/requerimento_25_thulyo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente e do dever de transpar\u00eancia, sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, considerando a decis\u00e3o do STF (S\u00famula Vinculante n\u00ba 4), que veda o uso do sal\u00e1rio m\u00ednimo como base de c\u00e1lculo, especialmente para profissionais da Odontologia e demais categorias expostas a condi\u00e7\u00f5es insalubres."}, {"id": "5506", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e1ssio Chiodi", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5506/cassio_req_calculo_de_vantagem_de_servidor_publico_ou_empregado_revisado.docx", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es relativas ao parecer da Procuradoria do Munic\u00edpio acerca do motivo pelo qual o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 sendo utilizado como indexador da base de c\u00e1lculo de vantagem de servidor p\u00fablico ou empregado."}, {"id": "5603", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thulyo Paiva", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5603/thulyo_-_requerimento73-2026.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referentes a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 6.206/2016 nos concursos p\u00fablicos do Munic\u00edpio, especialmente quanto ao cumprimento da reserva de vagas para candidatos negros, aos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o nas listas de ampla concorr\u00eancia e cotas raciais, \u00e0 eventual dupla contabiliza\u00e7\u00e3o de candidatos, ao preenchimento integral das vagas reservadas, bem como aos mecanismos de transpar\u00eancia e procedimentos de auditoria adotados para assegurar a correta execu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente."}, {"id": "5628", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00e1ssio Chiodi", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5628/cassiochiodi_-_requerimento77-2026.pdf", "ementa": "Requer a convoca\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral do Munic\u00edpio de Varginha, Doutor Evandro Santos, para comparecer a esta Casa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de quest\u00f5es relevantes envolvendo a administra\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "5356", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Rios Fontoura", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5356/anarios_-_indicacao3-2026.pdf", "ementa": "Solicita revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais de Varginha."}, {"id": "5373", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5373/miguellima_-_indicacao10-2026.pdf", "ementa": "Solicita provid\u00eancias para a efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o municipal do IFA, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente."}, {"id": "5377", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thulyo Paiva", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5377/thulyo_-_indicacao14-2026.pdf", "ementa": "Solicita o cumprimento da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.578, de 7 de dezembro de 2001, que estabelece, como benef\u00edcio natalino, a concess\u00e3o em dobro do t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos municipais, bem como que seja analisada a viabilidade legal e or\u00e7ament\u00e1ria de estender referido benef\u00edcio aos servidores p\u00fablicos municipais aposentados."}, {"id": "5541", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bruno Leandro Coletor", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5541/brunoleandro_-_indicacao90-2026.pdf", "ementa": "Solicita a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional destinado aos profissionais da limpeza urbana e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, fixado no valor de R$ 3.036,00 (tr\u00eas mil e trinta e seis reais) mensais."}, {"id": "5557", "ano": "2026", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5557/miguellima_-_indicacao96-2026.pdf", "ementa": "Indica a concess\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada \u2013 FG \u00e0s(aos) enfermeiras(os) que atuam nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 UBS do munic\u00edpio e que, at\u00e9 o presente momento, ainda n\u00e3o foram contempladas(os) com o referido benef\u00edcio, conforme previsto na Lei n\u00ba 5.443/2011."}]}