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Resumo (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 18:00
Encerramento: 03/11/2025 - 19:23



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=3onm-H5G9iE



Mesa Diretora
Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD
Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Cássio Chiodi / SD
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Miguel da Saúde / PSD
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Zé Morais.

 
Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. A ata da 20ª sessão solene foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Mensagem de Veto Integral n.º 2 de 2025 ao Projeto de Lei n.º 82 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 		Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Altera o inciso IV do artigo 4° da Lei Municipal n°5.949, de 23 de dezembro de 2014, a qual institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros na zona rural do Município de Varginha.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 		Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
DISPÕE SOBRE "A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°5.353, DE 16 DE MAIO DE 2011, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/VGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL", DEFINE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 		Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Cássio Chiodi / SD
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Miguel da Saúde / PSD
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISSUL.


Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISSUL.


Obs.: Quórum: Maioria simples. 		Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 905
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDYR BORGES CARDOSO.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Cássio Chiodi requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 905
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDYR BORGES CARDOSO.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 907
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À TORCIDA GIGANTE VGA.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Alexandre Prado requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 907
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À TORCIDA GIGANTE VGA.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples. 		Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Cássio Chiodi - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Miguel da Saúde - Sim
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
    https://youtu.be/3onm-H5G9iE?t=2393

    2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO
    https://youtu.be/3onm-H5G9iE?t=2657

    3 - Dandan / PL
    https://youtu.be/3onm-H5G9iE?t=2821

    4 - Cássio Chiodi / SD
    https://youtu.be/3onm-H5G9iE?t=3025

    5 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
    https://youtu.be/3onm-H5G9iE?t=3241




    Considerações Finais

    Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Srs. Carlos Roberto Maritan, Nelson Jesus Benetolo, Fausto Francisco Motta, e das Sras. Patricia Fatima de Castro, Jéssica Oliveira dos Santos, Eveline de Cassia Santos Gutierrez e Dora Nei Lima Torres. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia cinco do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.