Matérias do Expediente (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida |
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Moção de Aplauso à Escola Mineira de Direito (EMD), em reconhecimento às notáveis conquistas e à relevante contribuição à educação jurídica e ao desenvolvimento social. - |
Aprovado |