Tipo: EMEN - Emenda

Número: 13

Ano: 2023

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 01/2023, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 42 de 2023, GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.