|
Redação Final
|
Redação Final / Autógrafo
|
21/10/2025
|
|
projetodelei50-2025-_redacao_final_-_executivo.pdf
|
|
Parecer Jurídico
|
Parecer Jurídico Legislativo
|
17/09/2025
|
|
projetodelei50-2025_-_parecer_juridico_-_executivo.pdf
|
|
Parecer de Comissão
|
Parecer de Comissão
|
08/10/2025
|
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
|
parecer-cjus-ple50-2025.pdf
|
|
Parecer de Comissão
|
Parecer de Comissão
|
20/10/2025
|
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
|
parecer-csael-ple50-2025.pdf
|
|
ESTATUTO
|
Processo Administrativo
|
22/09/2025
|
|
fhomuv___estatuto_da_fhomuv___lei_2.287.99.pdf
|
|
Documentos
|
Processo Administrativo
|
08/09/2025
|
|
projetodelei50-2025-documento_01.pdf
|
|
Documentos
|
Processo Administrativo
|
08/09/2025
|
|
projetodelei50-2025-documento_02.pdf
|
|
Consulta Regularidade do Empregador
|
Processo Administrativo
|
17/09/2025
|
|
consulta_regularidade_do_empregador.pdf
|
|
Consulta à Certidão Negativa de Débito
|
Processo Administrativo
|
17/09/2025
|
|
consulta_a_certidao_negativa_de_debito.pdf
|
|
CNPJ
|
Processo Administrativo
|
17/09/2025
|
|
cnpj.pdf
|
