Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/05/2026 | Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | parecer-cvopaci-ple32-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/06/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-ple32-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple32-2026.pdf |
| ProjetodeLei32-2026 - Anexo | Processo Administrativo | 13/05/2026 | projetodelei32-2026_-_anexo.pdf |