Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de fundação | Processo Administrativo | 20/05/2026 | ata_de_fundacao.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 10/06/2026 | projetodelei50-2026_-_parecer_juridico.pdf | |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 17/06/2026 | projetodelei50-2026_-_redacao_final.pdf | |
| CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA | Processo Administrativo | 23/06/2026 | cadastro_nacional_da_pessoa_juridica.pdf | |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS | Processo Administrativo | 23/06/2026 | certidao_negativa_de_debitos.pdf | |
| HISTÓRICO DA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CASULO | Processo Administrativo | 23/06/2026 | historico_da_associacao_espaco_casulo.pdf | |
| PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ESPAÇ | Processo Administrativo | 23/06/2026 | primeira_alteracao_do_estatuto_da_associacao_espaco.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/06/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-pll50-2026.pdf |