Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 28/01/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final / Autógrafo

Nome

Redação Final

Data

28/01/2025

Autor

 

Ementa

PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N° 7.351, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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