Parecer Jurídico Legislativo - Parecer Jurídico de 14/02/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico Legislativo
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/02/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Indexação
Texto Integral