Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 12/05/2025 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
12/05/2025
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
Indexação
Texto Integral