Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 29/03/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (Projeto de Resolução nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
29/03/2023
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral