Parecer Jurídico Legislativo - Parecer Jurídico de 23/09/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico Legislativo
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/09/2025
Autor
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral