Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 17/05/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
17/05/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral