Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 08/05/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Resolução nº 12 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Comissão de Justiça

Data

08/05/2023

Autor

Comissão de Justiça

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Indexação