Parecer Jurídico Legislativo - Assessoria Jurídica de 17/05/2023 por Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico Legislativo
Nome
Assessoria Jurídica
Data
17/05/2023
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral