Parecer - Comissão de Justiça de 22/05/2023 por Comissão de Justiça (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça
Data
22/05/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8° E § 10, DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral