Parecer de Comissão - Comissão de Saúde de 30/05/2023 por Comissão de Saúde (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Saúde
Data
30/05/2023
Autor
Comissão de Saúde
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.962/1997, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral