Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 08/05/2023 por Comissão de Justiça (Mensagem de Veto nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
08/05/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei 77/2021 que Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, no Âmbito do Município de Varginha-MG e Dá Outras Providências
Indexação
Texto Integral