Resposta de Diligência - Manifestação do CODEPAC de 24/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Resposta de Diligência
Nome
Manifestação do CODEPAC
Data
24/02/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral