Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 26/06/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
26/06/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral