Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 26/06/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
26/06/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral