Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 06/07/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final / Autógrafo

Nome

Redação Final

Data

06/07/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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