Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 31/07/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
31/07/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral