Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 05/07/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
05/07/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral