Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 26/06/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
26/06/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral