Parecer Jurídico Legislativo - Assessoria Jurídica de 08/03/2023 por Assessor Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico Legislativo
Nome
Assessoria Jurídica
Data
08/03/2023
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE VARGINHA/MG- “ESPORTE O ANO TODO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral