Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 07/08/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
07/08/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA.
Indexação
Texto Integral