Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 09/08/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Comissão de Justiça

Data

09/08/2023

Autor

Comissão de Justiça

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AFETO DE AMPARO À GESTANTE – RAEL E OS PEQUENOS GUERREIROS - AGEVA.

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