Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 04/09/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
04/09/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, A DIFERENÇA DE VALORES REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.
Indexação
Texto Integral