Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 18/09/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
18/09/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
Indexação
Texto Integral