Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 29/09/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
29/09/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE), CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV.
Indexação
Texto Integral