Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 09/11/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
09/11/2023
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Ementa
Parecer sobre veto integral ao projeto de lei n.º57/2023, que “altera dispositivos da lei n.º6.966 de 28 de abril de 2022 e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral