Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 09/11/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
09/11/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral