Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 09/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
09/10/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral