Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 11/10/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
11/10/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
INSTITUI ADICIONAL FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA OS MEMBROS DA JUNTA REGULADORA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - JRRCPD.
Indexação
Texto Integral