Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 17/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final / Autógrafo

Nome

Redação Final

Data

17/11/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

INSTITUI ADICIONAL FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA OS MEMBROS DA JUNTA REGULADORA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - JRRCPD.

Indexação