Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 09/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
09/10/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.859, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”.
Indexação
Texto Integral