Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 31/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
31/10/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral