Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 23/10/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
23/10/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUSO – ÍTALO – BRASILEIRO.
Indexação
Texto Integral