Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 30/10/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
30/10/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral