Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 19/12/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
19/12/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral