Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 26/12/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
26/12/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral