Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 08/02/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
08/02/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral