Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 23/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
23/04/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral