Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 16/08/2024 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final / Autógrafo

Nome

Redação Final

Data

16/08/2024

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

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