Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 06/11/2024 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
06/11/2024
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO.
Indexação
Texto Integral