Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 19/12/2024 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
19/12/2024
Autor
Ementa
NCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral