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PLOE 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE
FERROS-VELHOS, PAPEIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA, NO MUNICÍPIO DE
VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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