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PLOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 8° E § 10, DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 15:03:13
Autor:
Apoliano do Projeto DOM
Carlinho da Padaria
Cristovão
Dandan
Reginaldo Tristão
Zilda Silva
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOM 2/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 484/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 9:50:30
Autor:
Cristovão
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 172/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a constituição de uma Comissão Interna nesta Casa de Leis para iniciar todo o procedimento necessário à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 281/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 13:24:49
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Matéria lida
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